Um novo mundo de confiança e transparência para as informações do ensaio clínico

test-218181_1280No passado dia 29 de Setembro, Provedor de Justiça Europeu organizou um painel de discussão sobre “International Right to Know Day”. Esse dia foi criado em 2002 pelo acesso a advogados de informação de todo o mundo. Este ano o tema do painel foi “Transparência e saúde pública – quão acessíveis são os dados científicos?”.

Este tópico foi bem escolhido numa semana em que o Conselho de Administração da European Medicines Agency (EMA) – Agência Europeia de Medicamentos – publicou a sua há muito aguardada política sobre a publicação de dados clínicos (1). O painel no Parlamento Europeu é constituído por representantes de todos os interessados que contribuíram, ao longo dos anos anteriores, para o rascunho da política da EMA. O Provedor de Justiça Europeu, Emily O’Reilly, abriu a discussão dizendo que, embora a indústria farmacêutica contribua com muita “coisa boa”, é necessária mais confiança para convencer os pacientes de que as terapias estão a funcionar e que a única forma de criar essa confiança é através da abertura dos dados e resultados dos ensaios clínicos.

As acções do sector vão silenciar os críticos

Tanto Ben Goldacre (médico e autor do livro Bad Pharma) como Margrete Auken (membro do Parlamento Europeu e “relator-sombra” na nova regulação sobre ensaios clínicos da União Europeia – 2014) expressaram alguma desconfiança em relação à indústria farmacêutica, nomeadamente sobre a forma como divulgam dados. Richard Bergström da European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) – Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas – apresentou o grande progresso do último ano da indústria farmacêutica europeia na sua tentativa de divulgar dados de ensaios clínicos de uma forma controlada. “Isto é algo sem precedentes”, afirmou Bergström, com muitos membros da EFPIA que vão para além dos princípios que a sua organização tem estabelecido. Esses princípios incluem a partilha de toda a informação produzida durante um ensaio clínico, incluindo os Relatórios de Estudos Clínicos (CSR) e o conjunto completo de dados individuais (anónimos) dos pacientes (IPD),

A Agência Europeia de Medicamentos divulga a sua política de transparência

A política da EMA descreve que a informação dos ensaios clínicos será divulgada, assim como quando a EMA tenciona torná-la acessível a investigadores interessados. Guido Rasi, o director executivo da EMA, recebeu a maioria da atenção com a publicação da política da EMA, na mesma semana. Rasi apontou que a EMA não tem obrigação legal de libertar informação de ensaios clínicos que seja propriedade das farmacêuticas, mas que o fez para aumentar a confiança do público nas decisões regulatórias sobre novos produtos. De acordo com Rasi a política tenciona atingir um equilíbrio entre a divulgação de dados de ensaios clínicos e os interesses comerciais das farmacêuticas. Entretanto a GSK, como a primeira farmacêutica global, decidiu, no ano passado, abrir todas as informações de ensaios clínicos – incluindo os anónimos IPD – a investigadores externos. Este gigante farmacêutico está agora a disponibilizar aos investigadores externos a capacidade de se candidatarem ao acesso a ensaios clínicos, acolherem um painel de revisão independente e acederem a um ambiente de análise e dados online, de forma segura (SAS® Clinical Trial Data Transparency) que permite que os candidatos tenham acesso e reanalisem os dados dos pacientes dos ensaios clínicos.

Europa lidera na transparência dos ensaios clínicos

A “política da EMA sobre a publicação de dados clínicos de medicamentos para uso humano” – como é intitulada – entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015 e reflecte uma obrigação jurídica para a transparência na Regulação Europeia de Ensaios Clínicos N.º 536/2014, adoptada no final de Maio de 2014. A agência reguladora europeia irá implementar, passo a passo, esta política. A sua implementação poderá levar, inicialmente, à divulgação de divulgar Relatórios de Estudos Clínicos (ou parte deles), assim como de IPD (dados individuais dos pacientes). A EMA apenas divulgará alguns módulos do CSR, tais como:

Sínteses clínicas (módulos 2.5 das directrizes ICH E3), resumos clínicos (módulo 2.7) e relatórios de estudos clínicos (módulo 5, 16.1.1 – protocolo e alterações de protocolo, 16.1.2 – amostra CRF, e 16.1.9 – métodos de estatística).

Os patrocinadores podem reter informações confidenciais (CCI) e essas “redacções” necessitam de ser aprovadas pela EMA. Em data posterior a EMA irá detalhar como e quando os dados individuais dos pacientes serão divulgados. A política que foi apresentada a 2 de Outubro, no entanto, define dois níveis de acesso:

  • Um simples processo de registo dará acesso à informação apenas no modo de ecrã, sem possibilidade de impressão
  • Um segundo nível (para académicos e utilizadores não comerciais) requererá prova de identificação e permitirá descarregar e guardar a informação.

Rumo à total transparência de informações de ensaios clínicos, passo-a-passo

Na minha opinião a política da EMA é um grande passe em frente que irá contribuir para uma melhor compreensão da decisão regulatória que resultou na aprovação ou rejeição dos pedidos de autorização de introdução no mercado (MAAS). Convém, no entanto, apenas ser vista como complemento às iniciativas da indústria na disponibilização completa da informação. Incluindo o completo (mas redigido) CSR, CRF em branco, IPD, protocolos de informação e outros tipos de informação de apoio a partir de ensaios clínicos históricos (2). Por exemplo, pelo menos 19 organizações estão listadas no portal da transparência da EFPIA e actualmente nove organizações estão a aderir à GSK em permitir o acesso a dados anónimos de pacientes no ClinicalStudyDataRequest.com. Depois de uma comissão independente de revisão aprovar os seus pedidos os investigadores podem aceder a um ambiente de computação estatística avançada e a um repositório multi-patrocinado, onde podem analisar e comparar ensaios de diferentes patrocinadores e extrair novo conhecimento clínico sobre produtos e equipamentos médicos.

Se é um investigador académico pode, agora, “ligar” para diferentes organizações para obter informações sobre produtos médicos: aos reguladores para ter as decisões regulamentares e relatórios apresentados e às farmacêuticas para obter a informação detalhada dos ensaios – incluindo os IPD e a capacidade de reanalisar os dados e comparar produtos concorrentes ou complementares.

O futuro da transparência dos dados

Acredito que tanto o acesso como os sistemas de partilha de informação continuarão a prosperar a longo prazo e fornecerão benefícios complementares para os investigadores públicos e externos. Uma lista crescente de farmacêuticas está agora completamente empenhada em fornecer informações detalhadas e a encorajar análises secundárias; por exemplo, estão a debater como aplicar padrões de dados clínicos, tais como CDISC para juntar dados não identificados e métodos para de-identificar os dados (com a ajuda das associações da indústria, como a PhUSE e a Transcelerate).

Espero que os centros de pesquisa de ensaios académicos agora também disponibilizem a sua informação e considerem centralizar o aceso aos dados dos ensaios clínicos que estão a efectuar – de preferência no mesmo ambiente multi-patrocinado que a indústria está a utilizar. Embora já tenha sido feito um grande progresso, alguma maturidade e experiência será adquirida por todas as partes envolvidas quando os investigadores começarem a fazer descobertas. Os investigadores podem agora fazer pelo uso dessas diferentes possibilidades complementares, começar a extrair os ensaios clínicos para todas as confirmações importantes e achados secundários. E publicar pesquisas de elevado nível para incrementar a confiança dos pacientes e médicos nas medicinas e equipamentos aprovados pelos prestadores de cuidados de saúde. Afinal, “o direito de saber”, como foi o tema do painel do Parlamento Europeu, apenas pode ser realizado se os investigadores conseguirem tirar algum sentido dos dados, num ambiente analítico avançado.

  1. Publicação de relatórios clínicos: EMA adopta política de referência que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015
  2. Krumholz et al. 2014, Sea Change in Open Science and Data Sharing Leadership by Industry, Circ Cardiovasc Qual Outcomes. 2014; (7) 499-504.

Mark Lambrecht – Conselheiro responsável no SAS Health and Life Sciences Global Practice, que define a orientação estratégica do SAS soluções de ciências da vida e disponibiliza conhecimento da indústria a colegas e clientes. Formado em Ciências Biológicas Aplicadas, com especialidade em engenharia genética. Aplica as soluções de indústria analítica do SAS para suportar decisões de negócio, clinicas e científicas para os problemas da indústria farmacêutica. É igualmente membro da comissão europeia coordenadora da CDISC, promovendo a utilização dos standards da CDISC na Europa.

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